Desde o início do mês de novembro/2000, temos enfrentado com firmeza e determinação, a assinatura de um convênio entre a Fundação Roberto Marinho/Rede Globo e o governo estadual, cujo objetivo maior seria a substituição do ensino regular pelo ensino supletivo, a partir da utilização, em 3.750 telesalas, da tecnologia do Telecurso 2000, da Fundação Roberto Marinho.

O governo da Srª Roseana Sarney, ao invés de realizar o concurso público que havia anunciado através do Gerente de Administração e Modernização, Luciano Moreira, nos jornais do dia 29/08/2000, para suprir três mil vagas, resolveu assinar esse convênio no dia 22/11 e, em seu discurso, a governadora afirmou que a introdução do telensino em cerca de 80% da rede pública de ensino médio seria uma "revolução".

Na verdade, esse convênio representa tudo, menos alguma "revolução". Retirar do ensino regular, cerca de 150 mil jovens e os colocar, à força, no sistema supletivo, utilizando uma TV/Vídeo no lugar de professores legalmente habilitados representa, isto sim, um profundo retrocesso e uma clara demonstração da ausência de uma política educacional coerente no atual governo estadual. O que todos nós, educadores, alunos e pais lamentamos e sentimos pesar, é o absurdo que esse convênio trará para essa juventude no que diz respeito ao seu futuro no mercado de trabalho. Todos sabemos que não basta apenas ter um diploma na mão, é preciso muito mais.

Para o governo, são apenas números, nesse afã de fabricar estatísticas, vazias, que não dizem nada, absolutamente nada!

A falência da política educacional do governo, pode ser medida pelas próprias informações oficiais. Foi a própria governadora que informou, no dia da assinatura desse malfadado convênio, que em apenas 60 municípios maranhenses está implantado o ensino médio.

Portanto, Senhores(as) o quadro é desolador. Sem fazer concurso, burlando o artigo 85, da LDB e transformando o ensino regular em supletivo, numa afronta ao artigo 4º, VI, da LDB, e artigo 206, da Constituição Federal, o governo estadual deixará uma triste herança para os jovens filhos da classe trabalhadora matriculados na escola pública.

Quanto aos professores, o governo os submete à lógica neoliberal, da terceirização e da flexibilização dos seus direitos. Estes serão submetidos à participação forçada em uma "cooperativa", denominada Global Coop Cooperativa de Trabalho Organizacional, sediada em Manaus, à Rua Pará, 396, Quadra 61, Condomínio Vieiraalves, no bairro de Nossa Senhora das Graças, CEP 65050-001, pagando-lhe um salário inferior ao que recebem os professores efetivos, obrigando-os a uma jornada extra, sem direito a férias e a 13º, numa burla inclusive ao artigo 91, da Lei 8949/94, dentre outras questões, como a que este "professor" será transformado num orientador de aprendizagem, obrigado a saber de tudo, pois ao invés de uma disciplina, terá que lidar com oito, numa polivalência improdutiva e prejudicial ao processo de ensino-aprendizagem.

Mesmo assim, ficarão de fora do conteúdo inserido nos kits da Fundação Roberto Marinho, a nossa história e geografia do Maranhão, a nossa cultura, outras disciplinas como Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia, causando um grave prejuízo à essa juventude, impossibilitando-os, por exemplo, de tentar aprovação nesses programas de acesso seriado à universidade, hoje existentes em todas as instituições de ensino superior de nosso estado.

O governo vendeu o convênio como algo inovador e moderno, citando, dentre outros, o estado do Ceará como referencial de aplicação de tal sistema.

O exemplo do tele-ensino do Ceará não vale para nós, maranhenses e nem para nenhum outro estado. O Professor Doutor Idevaldo Bodião, da Universidade Federal do Ceará, fez o seu doutorado sobre este tema e nos mostra números e conclusões estarrecedoras. À guisa de contribuição para o(a) companheiro(a) e sua entidade, apenso um resumo da tese do Professor Bodião.

Senhores(as) a cidadania dessa juventude está em perigo. O momento exige de todos nós, homens e mulheres inseridos na vida pública e nos movimentos sociais organizados, uma tomada de posição.

Da nossa parte, não aceitamos a implantação desse sistema de telensino por todas as razões acima expostas. Desde novembro/2000, estamos mobilizando a nossa categoria e temos provocado a Universidade Federal-UFMA e a Universidade Estadual do Maranhão-UEMA, o Ministério Público Estadual, para que essas instituições debatam o assunto e tomem uma posição pública e jurídica sobre a questão.

Desde o começo, nos sentimos enganados pelo atual governo do estado. Um governo não pode ter duas palavras. O que a governadora e o Gerente Luciano Moreira disseram à imprensa tem que ser cumprido. Além deles, o próprio gerente de educação, Danilo Furtado, assinou um termo de compromisso junto ao Ministério Público em abril/2000, ratificando a realização do concurso e lamentavelmente, o concurso não foi realizado.

Após tudo isso, nos restou a pregação democrática e legítima da desobediência civil contra esse desmando do governo. A nossa Carta Magna nos dá total respaldo para não aceitarmos essa imposição ilegal e discriminatória do governo,e, ao mesmo tempo, pregarmos a rebeldia contra esse ato autoritário e despótico de um governo que se pauta nos artificialismos e facilidades de uma mídia servil e monopolizadora da informação, beirando os controles do "Grande Irmão", do famoso George Orwell.

Como toda regra, existem as exceções de praxe, que todos sabemos quais são.

Senhores(as), é muito importante para todos nós que essa mensagem chegue a algum porto seguro e tenha algum desdobramento na sociedade e no cenário político do estado e da nação.

A juventude filha da classe trabalhadora também tem o direito sagrado de estudar, no ensino regular, com o bom e essencial professor em sala de aula, com a interação entre este e cada aluno, para que nosso estado, de uma vez por todas saia da situação vexatória em que se encontra, desde há muito, aprofundada nos últimos seis anos do atual governo.

A sua palavra e a sua ação efetiva junto aos meios de comunicação em geral e às autoridades constituídas do estado, será muito valiosa para todos nós que fazemos o dia a dia da educação pública de nosso estado.

Agradeço imensamente a sua atenção e a sua compreensão, esperando o seu apoio e a sua solidariedade à nossa luta.

Nesse caso, solicito dos(as) senhores(as) que, caso considerem importante, remetam mensagens ao governo do estado através dos seguintes e-mails 1)Governadora Roseana Sarney governo@ma.gov.br; 2)Gerente de Desenvolvimento Humano, Danilo Furtado gab@elo.com.br; 3)Gerente de Administração e Modernização, Luciano Moreira gemor@prodamar.gov.br

Caso queiram retornar o contato para este missivista, para prestar ou recolher mais informações, é só ligar para os telefones (98)246-3054 ou 9974-4711, no endeço Rua Bacanga, nº 107, Apartamento 203, Vinhais II, CEP65074-193, em São Luís-MA ou remeter pelo e-mail paulorios@prof.elo.com.br

Realizamos, nestes dias 17 e 18/02/2001, o I Seminário da nossa Federação Estadual, com a presença de cerca de 340 professores de 14 municípios maranhenses.

Aprovamos a Carta de Imperatriz, que representa para nós, educadores, um verdadeiro libelo contra a opressão do Estado e uma luta de resistência e desobediência civil a favor da educação e dos direitos dos jovens e dos educadores.

Gostaria, além do que já solicitamos, que esta Carta de Imperatriz e o presente artigo de minha autoria, pudessem ser amplamente divulgada para que os demais movimentos sociais, personalidades, estudantes, professores, etc., somassem nesta histórica luta civil e democrática.

A insatisfação nas escolas é cada vez maior com esse supletivo absurdo chamado de "Viva Educação" por esse governo insensível e incompetente com a educação.

Temos sentido que existem grandes possibilidades de luta e de mobilização. Não queremos ficar sós nesta jornada.

Muito obrigado pela sua atenção.

Saudações acadêmicas e sindicais,

Prof. Paulo Rios (professor da rede estadual de educação e da Universidade Estadual do Maranhão-UEMA, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Ilha de São Luís-SIMTEP/UPAON-AÇU e da Federação dos Trabalhadores em Educação do Maranhão - FETEMA)

paulorios@prof.elo.com.br